O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, tem 10 dias para comprovar que demitiu parte dos servidores comissionados e os substituiu por concursados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A decisão, publicada nesta segunda-feira (3), é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública.
O prefeito foi alvo de uma ação ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que exigiu a demissão de servidores comissionados na SMS.
O processo foi ajuizado após o Município deixar de cumprir as obrigações contidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPE, que previa a redução do percentual de contratos temporários na Pasta, mediante a realização de concurso público.
A juíza chegou a estabelecer um prazo para que o prefeito obedecesse as imposições do acordo.
A fim de cumprir a ordem, Pinheiro chegou a realizar, no ano passado, processo seletivo, abrindo mais de 1,7 mil vagas para que os contratados fossem substituídos por concursados.
Agora, a magistrada mandou o prefeito se manifestar nos autos e anexar informações sobre o quadro de pessoal da Secretaria.
“Assim, decorrido o prazo para realização do concurso mencionado, intimese o Município de Cuiabá, para no prazo de dez (10) dias, traga aos autos informações atualizadas acerca do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, especialmente, quanto a proporção de servidores contratados temporariamente e a de servidores concursados, já considerando as nomeações referentes ao último concurso público”.
O Ministério Público também deve dar parecer sobre o caso.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
