Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, afirmou que vai recorrer da decisão em caráter liminar proferida ontem (3), pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri.
Emanuel determinou à Procuradoria Geral do Município (PGM), que ingresse com o recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão judicial, que atendeu o pedido do Ministério Público do Estado (MPE), obrigou o Município a adotar parte do decreto estadual.
“Ainda nesta noite a Procuradoria Geral do Município vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar reformar a decisão do ilustríssimo desembargador Orlando Perri. Esse recurso não é por mim, mas sim pelo setor produtivo e pelos trabalhadores. Se eu ficar dois ou três meses, meu salário vai estar na conta, assim como o do governador do Estado. Então, precisamos pensar em quem não vai dar conta de continuar pagando esse preço”, comentou o prefeito ontem.
A decisão do desembargador suspendeu parte do decreto municipal.
Desta forma, Cuiabá passou a cumprir as determinações previstas pelo decreto do Estado, no que tange ao “toque de recolher”, entre o horário de 21h e 5h, e ao funcionamento do comércio, que pode abrir às entre 5h e 19h, de segunda a sexta-feira, e 5h e 12h, aos sábados e domingos.
