Lucielly Melo
O ex-secretário Permínio Pinto terá de explicar na Justiça o porquê atrasou as investigações que apuravam supostas irregularidades na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para beneficiar servidores.
É que o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, marcou uma audiência de instrução, para o próximo dia 14 de abril, em um processo que Permínio responde por improbidade administrativa.
Além do ex-secretário, também serão ouvidas testemunhas convocadas pelo Ministério Público do Estado, autor da ação.
“Por conseguinte, designo o dia 14.04.2020, às 15h:00min, para audiência de inquirição das testemunhas e depoimento pessoal do requerido, a ser realizada na sala de audiências do Gabinete I da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular no Fórum da Capital”, decidiu o magistrado.
A denúncia
Segundo a denúncia, havia uma investigação preliminar sobre possíveis irregularidades na Seduc cometidas pelos servidores Wander Luiz dos Reis, João Paulo Carvalho Feitosa e George Luiz Von Holleben, envolvendo a contratação de empresas para execução de obras de pequenos portes em escolas estaduais.
O caso, inclusive, é objeto de investigação da Operação Rêmora, que apurou esquema de fraudes em licitações no valor R$ 56 milhões.
Diante dos indícios, foi encaminhado um relatório no final de setembro de 2015 para que Permínio, então chefe da pasta, homologasse o documento, pois as investigações só seguiram com a anuência dele.
Conforme o MPE, Permínio, de forma intencional, teria permanecido inerte entre setembro de 2015 até maio de 2016, causando demora no trâmite do procedimento para proteger os servidores acusados, o que impediu que as investigações pudessem culminar na abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
Desta forma, a denúncia atribui ao ex-secretário o crime previsto no artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, que versa: “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”.
