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Cível Quinta-feira, 09 de Julho de 2020, 17:49 - A | A

09 de Julho de 2020, 17h:49 - A | A

Cível / EM CUIABÁ E VG

Municípios defendem mais 7 dias de quarentena e MPE 14; juiz decidirá

O MPE argumentou que os municípios da área metropolitana da Capital ainda estão em situação de risco considerada “muito alta”, de acordo com os termos do decreto estadual Nº 522/2020

Da Redação



Durante audiência de conciliação, realizada nesta quinta-feira (9), os municípios de Cuiabá e Várzea Grande concordaram em estender por mais sete dias a proibição do funcionamento de serviços não essenciais.

O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, por sua vez, defendeu a prorrogação por 14 dias, conforme determina o Decreto Estadual.

O juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara Especializada da Saúde Pública, que conduziu a audiência, ainda não decidiu sobre o requerimento do MPE.

O MPE argumentou que os municípios da área metropolitana da Capital ainda estão em situação de risco considerada “muito alta”, de acordo com os termos do decreto estadual Nº 522/2020. O índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é superior a 90% e ainda existe fila de espera por atendimento. 

A decisão judicial que obrigou os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, classificados como de Nível de Risco Muito Alto de disseminação da Covid-19, a manterem pelo prazo de 15 dias apenas serviços essenciais em funcionamento, foi proferida no dia 22 de junho. O prazo começou a contar a partir do dia 25 de junho e encerra nesta quinta-feira. (Com informações da Assessoria do MPE)