Da Redação
O Município de Nobres (a 146km de Cuiabá) terá que adquirir testes rápidos para detecção do novo coronavírus (Covid-19), sob pena de pagar multa diária de R$ 500.
A obrigação consta num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Município e o Ministério Público do Estado (MPE).
Conforme o acordo, o compromissário deverá inicialmente adquirir 100 testes e os outros 125 no prazo de 30 dias.
Além da multa, eventual descumprimento acarretará também na execução das obrigações de fazer ou não fazer e de outras providências legais cabíveis.
O prazo para aquisição dos testes considerará a data de aquisição do produto e não da entrega, que pode vir a demorar em razão da pandemia e da demanda.
A promotora de Justiça Rhyzea Lucia Cavalcanti de Morais considerou que a Organização Mundial da Saúde e especialistas da área argumentam que a detecção precoce do coronavírus é um fator fundamental para conter a disseminação do vírus.
“Países como a Coréia do Sul tiveram resultados positivos ao fornecerem os testes a qualquer pessoa com sintomas de infecção, sendo considerado a espinha dorsal para impedir a propagação da pandemia”, disse. (Com informações da Assessoria do MPE)
