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Cuiabá, 11 de Julho de 2025

Legislativo Segunda-feira, 27 de Maio de 2019, 16:02 - A | A

Segunda-feira, 27 de Maio de 2019, 16h:02 - A | A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Município deve localizar donos de terrenos baldios para realizarem limpeza

O município ainda terá que identificar os responsáveis por essas áreas para notificação e posterior realização de limpeza

Da Redação

A juíza Marina Carlos França deu o prazo de três meses para que o Município de Alto Araguaia (a 422 Km de Cuiabá) realize o mapeamento dos lotes públicos ou particulares em situação precária de higienização.

O município ainda terá que identificar os responsáveis por essas áreas para notificação e posterior realização de limpeza.

De acordo com a decisão, nos casos em que os proprietários ou possuidores dos terrenos não efetuarem a regularização, caberá ao município efetivar a limpeza e realizar a cobrança dos custos decorrentes.

O promotor de justiça Marcelo Domingos Mansour explicou que a ação foi proposta em novembro de 2018 e até hoje nenhuma providência foi adotada pelo poder público municipal, para a resolução da problemática. Alertou que os terrenos sujos contribuem para proliferação de doenças infecciosas, colocando em risco a vida dos moradores da cidade.

“O problema da falta de higienização dos terrenos em Alto Araguaia alastra-se há um longo período, razão pela qual, diante da não obtenção de soluções hábeis ao caso pelas vias extrajudiciais, fora necessário promover o ajuizamento desta ação, como forma de compelir, judicialmente, o requerido a cumprir com os pedidos realizados”, afirmou o promotor de justiça. (Com informações da Assessoria do MPE)