A juíza Marina Carlos França deu o prazo de três meses para que o Município de Alto Araguaia (a 422 Km de Cuiabá) realize o mapeamento dos lotes públicos ou particulares em situação precária de higienização.
O município ainda terá que identificar os responsáveis por essas áreas para notificação e posterior realização de limpeza.
De acordo com a decisão, nos casos em que os proprietários ou possuidores dos terrenos não efetuarem a regularização, caberá ao município efetivar a limpeza e realizar a cobrança dos custos decorrentes.
O promotor de justiça Marcelo Domingos Mansour explicou que a ação foi proposta em novembro de 2018 e até hoje nenhuma providência foi adotada pelo poder público municipal, para a resolução da problemática. Alertou que os terrenos sujos contribuem para proliferação de doenças infecciosas, colocando em risco a vida dos moradores da cidade.
“O problema da falta de higienização dos terrenos em Alto Araguaia alastra-se há um longo período, razão pela qual, diante da não obtenção de soluções hábeis ao caso pelas vias extrajudiciais, fora necessário promover o ajuizamento desta ação, como forma de compelir, judicialmente, o requerido a cumprir com os pedidos realizados”, afirmou o promotor de justiça. (Com informações da Assessoria do MPE)
