O Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE) referendou o arquivamento do inquérito que investigava o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, por suposto ato de improbidade administrativa.
A decisão colegiada, proferida no último dia 7, consta no andamento processual. O acórdão, porém, não foi disponibilizado.
O inquérito investigou o membro da Corte de Contas por suposto uso indevido de diárias pagas para uma viagem à Espanha.
Conforme o Ponto na Curva noticiou, em outubro de 2020, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, responsável por conduzir a investigação, já havia requerido o arquivamento dos autos.
Ao abrir o inquérito, o promotor narrou o conselheiro recebeu R$ 23,6 mil, que equivaleria a 10 diárias, para participar do evento “Juristas pelo Mundo”, na Espanha, em 2015. Porém, o evento durou apenas três dias, o que gerou suspeitas de que Antonio Joaquim usou da viagem para se ausentar injustificadamente do trabalho.
Contudo, ao longo das investigações, ficou comprovado que ele também participou de outros eventos, como uma visita técnica no Tribunal de Contas daquele país. Desta forma, o promotor afastou qualquer conduta irregular por parte do conselheiro afastado que poderia ensejar numa ação civil pública.
Ao requerer o arquivamento dos autos, o promotor destacou que uma resolução da Assembleia Legislativa isenta o conselheiro de apresentar relatório de viagem.
“Neste sentindo, restou demostrado a ausência de má-fé, dolo com desvio de finalidade com enriquecimento ilícito causado pelo eventual prejuízo ao erário, uma vez que o investigado comprovou ainda de forma formal que utilizou verba pública para realizar viagem oficial para o exterior”, concluiu o representante do MPE.
A promoção de arquivamento foi encaminhada ao Conselho Superior que, em consonância com o voto do relator, procurador de Justiça Paulo Prado, encerrou o caso, deixando de ajuizar ação civil pública contra o conselheiro.
CONFIRA ABAIXO A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO:
