Da Redação
O Ministério Público do Estado (MPE) notificou o prefeito de Nobres (a 144 km de Cuiabá), Leocir Hanel, para que exonere o secretário municipal de Infraestrutura, Rafael Roberto Botini, ou o servidor Marcos Josiel Cardoso de Souza, por nepotismo.
Conforme apurado durante inquérito civil, ambos são cunhados.
Na notificação, a Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de cinco dias para que o prefeito responda se acatará a recomendação. O promotor de Justiça Willian Oguido Ogama explicou que a nomeação está em desconformidade com o teor da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Conforme a referida Súmula, a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Caso a notificação expedida ao município de Nobres não seja atendida, a Promotoria de Justiça adiantou que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar os direitos acima mencionados, inclusive eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa. (Com informações da Assessoria do MPE)
