O Ministério Público do Estado (MPE) notificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para que afaste imediatamente os servidores lotados na Cadeira Pública de Diamantino (a 208km de Cuiabá), que mantiveram contato com os policiais que testaram positivo para o coronavírus.
Conforme a recomendação, esses servidores deverão ser submetidos ao regime de teletrabalho, até que haja um diagnóstico a respeito da possível contaminação dos mesmos.
O MPE orientou também que sejam afastados os servidores que testarem positivo e que todos os reeducandos da unidade prisional sejam submetidos ao exame da Covid-19, instituindo um cronograma prioritário para a execução dessa medida.
Além disso, o órgão recomendou a realocação de policiais penais para garantir a presença de um efetivo mínimo nas dependências da Cadeia Pública.
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino considerou que, mesmo diante das medidas de prevenção já implementadas após notificação anterior, foi noticiado que dois policiais penais, enquanto lotados provisoriamente no referido estabelecimento prisional, foram diagnosticados com coronavírus.
Em março deste ano, a Promotoria já havia notificado, com sucesso, a direção da cadeia pública para que promovesse a adaptação de um recinto aos novos reeducandos para cumprir quarentena de 14 dias, bem como que solicitasse à Secretaria-adjunta de Administração Penitenciária material de segurança e higiene como máscaras e sabão.
Medidas contra a Covid
Além das recomendações, desde o início da pandemia as Promotorias de Justiça de Diamantino têm acompanhado as unidades escolares, públicas e particulares; averiguado as normas de isolamento social em órgãos públicos, no comércio, em agências bancárias, transporte intermunicipal e unidades agroindustriais; e fomentado a estruturação de leitos e de equipes de saúde para o atendimento da população.
O Ministério Público também ajuizou ações civis públicas para conferir efetividade às normas sanitárias perante entidades públicas e privadas; celebrou transações e acordos com previsão de recursos para a aquisição de insumos e equipamentos de saúde, como no caso da 1ª Promotoria de Justiça Criminal; acompanhou as despesas com a aquisição de insumos e equipamentos pelo Município; e formulou recomendações para a proteção da população em situação de vulnerabilidade, como idosos, reeducandos e agentes de saúde.
Mesmo diante desse trabalho, o Boletim Informativo da Situação Epidemiológica da doença em Mato Grosso, de 7 de junho de 2020 (domingo), apontou que Diamantino possui dois casos em monitoramento e que Alto Paraguai - município pertencente à comarca - tem um caso de paciente recuperado.
Liminares
Em abril, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino obteve duas decisões favoráveis perante a 1ª Vara Cível de Diamantino.
No dia 17, foram suspensos os Decretos Municipais nº 60/2020 e nº 67/2020, da Prefeitura de Diamantino, naquilo que conflitavam com o Decreto Estadual nº 432/2020, autorizando apenas o exercício das atividades essenciais, com a devida manutenção do reforço da atuação diária da vigilância sanitária, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
No dia 23, foi deferida liminar para que o Sistema Único de Saúde (SUS), em nível municipal, promovesse a imediata imunização dos investigadores, escrivães e demais servidores da Polícia Judiciária Civil da comarca contra a influenza. (Com informações da Assessoria do MPE)
