O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil contra o ex-governador Silval Barbosa, para apurar eventual prática de improbidade administrativa que tenha causado danos ao erário.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça, Célio Fúrio, no último dia 2.
O inquérito é oriundo de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que constatou que Silval recebeu R$ 152.259,93, a título de férias e 13ª salário, em dezembro de 2014.
Se confirmado, o pagamento contraria a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Resolução de Consulta nº 23/2012 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Instaurar inquérito civil em face do ex governador do Estado de Mato Grosso – SILVAL DA CUNHA BARBOSA e do ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Administração - SAD (hoje SEGES) para apurar possíveis ilegalidades, nulidades ou atos de improbidade administrativa e/ou dano ao erário”, diz trecho da portaria de instauração do inquérito.
Ao final da portaria, o promotor requisitou ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, informações sobre quando e quais foram os anos em que foram pagos férias e 13º salário aos governadores de Mato Grosso, devendo listar nomes dos responsáveis pela liquidação das verbas, assim como os ordenadores da despesa.
Além disso, o secretário deverá enviar cópia dos processos relativos a esses pagamentos.
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