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Cível Terça-feira, 07 de Julho de 2020, 14:59 - A | A

07 de Julho de 2020, 14h:59 - A | A

Cível / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MPE investiga secretário por contratações temporárias

Segundo a portaria sobre a abertura do inquérito civil, o secretário deixou de contratar aprovados em concurso público para realizar contratações temporárias

Lucielly Melo



O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE), por suposta prática de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor de Justiça Célio Fúrio, responsável pela abertura de um inquérito civil contra o secretário, foram identificadas diversas contratações temporárias feitas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para o sistema socioeducativo, através de processos seletivos.

Acontece que, a pasta fez um concurso público em 2018 e não realizou a nomeação de candidatos aprovados que estão no cadastro de reserva.

Segundo o MPE, a Sesp contratou 59 profissionais, sendo 26 agentes de segurança pública, em Lucas do Rio Verde; dois enfermeiros e um técnico de saúde bucal, para atuar em Cuiabá.

“Instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, bem como a imposição de obrigação de fazer e de não fazer, em face da conduta de Alexandre Bustamante dos Santos, Secretário de Estado de Segurança Pública”.

O promotor quer que o secretário se justifique sobre a “a preterição dos aprovados em concurso, com a contratação temporária dos profissionais mencionados, devendo também informar se os contratos temporários foram precedidos de decisão administrativa que fundamentou a imperiosa necessidade, urgência, emergência ou a condição excepcional que justificasse a opção administrativa constatada, remetendo-se cópia dela, se houver”.

LEIA ABAIXO A PORTARIA NA ÍNTEGRA:

Anexos