facebook instagram
Cuiabá, 24 de Julho de 2024
logo
24 de Julho de 2024

Cível Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020, 09:35 - A | A

05 de Agosto de 2020, 09h:35 - A | A

Cível / OPERAÇÃO POLYGONUM

MPE investiga fazendeiros por fraudes no CARs de oito fazendas em MT

A investigação foi aberta no último dia 31 e é conduzida pelos promotores de Justiça Ana Luiza Ávila Perterlini de Souza e Joelson de Campos Maciel

Lucielly Melo



O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar os fazendeiros Franciele Gorden Jacob e Tiago Gorden, que teriam inserido informações fraudulentas no Cadastro Ambiental Rural (CARs) de oito fazendas em Mato Grosso.

A investigação foi aberta no último dia 31 e é conduzida pelos promotores de Justiça Ana Luiza Ávila Perterlini de Souza e Joelson de Campos Maciel.

O inquérito é fruto da Operação Polygonum, que apurou um esquema de fraudes na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que funcionava na inserção de dados falsos no CAR para beneficiar ilicitamente os donos das áreas rurais, que promoviam desmatamento ilegal em suas propriedades.

De acordo com os promotores, até o momento, o MPE e a Delegacia Especializada de Meio Ambiente constataram a ocorrência de ilícitos civis, administrativos e penais praticados em 345 CARs, que acabaram sendo cancelados ou suspensos pela Sema.

No referido caso, houve o lançamento de dados informações inverídicas no CARs das fazendas Eduarda, Conquista, Santa Luísa I, Santa Luísa II, Santiago I, Santiago II, Maria Fernanda I e Maria Fernanda II.

Segundo os promotores, o inquérito tem o objetivo de “apurar a extensão dos danos ambientais perpetrados e identificação das medidas necessárias para a reparação ambiental”.

Operação Polygonum

Investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual junto com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente revelaram a existência de uma organização criminosa que operava dentro da Sema, fraudando o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR).

Os ilícitos envolviam fraudes e modos de operação diversos.

Apurou-se que a organização contava com um núcleo interno e outro externo, facilitando a troca de informações privilegiadas.

Identificavam-se internamente os proprietários que potencialmente poderiam precisar da validação. Um agente externo fazia a “correria”, oferecendo-lhe os “serviços” de destravamento e aprovação do CAR mediante o pagamento de propina a ser quitada somente após a aprovação.

Em alguns casos, os engenheiros contratados por donos de imóveis rurais lançavam no sistema dados falsos. Com isso omitiam desmatamentos ilegais, deslocavam polígonos de áreas ambientalmente protegidas que possuíam degradações, alteravam o tamanho da propriedade para obter benefícios da legislação (como anistias) dentre outros.

Após o registro das informações no sistema, segundo eles, a fraude continuava no interior do órgão. Para isso alguns servidores que ocupavam cargo de chefia, mediante comando com o uso de senha pessoal, atribuíam prioridades às análises dos CARs “contratados”, tramitando o processo eletrônico para os analistas integrantes da organização, os quais aprovavam as informações falsas, validando o cadastro.

Com isso, embora irregular, o imóvel passava a ser considerado ambientalmente correto, fazendo jus a diversos benefícios legais e até creditícios.

CONFIRA ABAIXO A PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO:

Anexos