Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar a prática de improbidade administrativa, por parte de um “cartel” de papelarias que participaram de licitações em diversas prefeituras em Mato Grosso, além da Assembleia Legislativa.
O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça, Douglas Lingiardi Strachicini, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande.
Segundo o promotor, o inquérito é originário de uma denúncia encaminhada pela Promotoria de Rondonópolis, que revelou a suposta prática ilícita cometida pelas seguintes empresas Papelaria Millenium, Luasi Papeis e Livros Eirelli, Soma Comércio e Serviços (Papelaria Grafitte), Dallas Papelarias e Papelaria Perpétuo Socorro. A maioria delas possui ainda entre quatro e 10 empresas virtuais.
Na portaria de instauração da investigação, Douglas Lingiardi frisou que as papelarias atuam nas prefeituras dos municípios no Estado, principalmente em Rondonópolis, Várzea Grande e Nova Santa Helena, para o fornecimento de materiais gráficos e de higiene/limpeza.
Na portaria, consta que as empresas participaram de 33 procedimentos licitatórios, nos anos de 2011 a 2018.
O promotor explicou que o cartel ocorre quando duas ou mais empresas do mesmo ramo atuam em conjunto para controlarem o mercado onde estão inseridas.
“Quando existem essas empresas, a quantidade produzida e os preços são combinados de maneira que retornem uma grande fatia de lucro para cada uma delas, como trata o art. 4º da Lei nº 8137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária”, completou.
Ele pontuou que a prática de cartel formado por empresas com a participação de agentes públicos, caracteriza o crime de improbidade administrativa.
Douglas Lingiardi, ao decidir pela abertura do inquérito civil, requereu à Procuradoria-Geral do Município de Várzea Grande cópia integral das licitações que as empresas atuaram, assim como os respectivos contratos. As informações irão auxiliar a investigação.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA PORTARIA:
