Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) investiga a falta de condições básicas de higiene e medicamentos na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, localizada no município de Água Boa (a 738 km de Cuiabá).
A promotora de Justiça Alice Cristina de Arruda e Silva Alves determinou a abertura de um inquérito civil, após receber cartas de presos que relataram que não estão recebendo atendimento médico e que a unidade prisional não tem condições sanitárias adequadas.
Em oitiva, um detento chegou a afirmar que não há separação entre os presos diagnosticados com doenças contagiosas.
Na portaria de instauração do inquérito, a promotora destacou que "o Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo medidas necessárias à defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis, nos termos dos arts. 127 e 29 da Constituição Federal”.
Frisou também que "o direito à saúde é constitucionalmente previsto como sociais”.
Alice Cristina quer que a Secretaria de Justiça do Estado explique, em 20 dias, sobre os fatos apontados pelos detentos.
Médicos investigados
Um outro inquérito civil, também instaurado pela promotora de Justiça, apura suposto ato de improbidade por parte dos médicos Beatriz de Moura Guimarães e Jorge Ribeiro de Almeida que atuam na penitenciária.
Segundo a promotora, há indícios de irregularidades no horário de expediente e folha de ponto dos profissionais.
A direção da unidade prisional deverá prestar esclarecimentos sobre o fato, dentro de 20 dias, fornecendo cópia da contratação dos médicos.
LEIA ABAIXO AS PORTARIAS DE INSTAURAÇÃO DOS INQUÉRITOS:
