Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para descobrir se houve prejuízo aos cofres públicos, a partir de supostas irregularidades na execução do contrato da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) com a empresa Lua Serviços Eireli-ME.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, no último dia 3.
O inquérito é fruto de um processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que constatou a possibilidade de ter ocorrido dano ao erário durante a execução do contrato nº 30/2013, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção nos Parques Mossairo Okamura, Zé bolo Flô e Mãe Bonifácia.
"Instaurar inquérito civil para apurar a existência de danos ao erário durante a execução do Contrato nº 30/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente/SEMA e a empresa Lua Serviços Eireli-ME, cujo objeto era a prestação de serviços de manutenção nos Parques Massairo Okamura, Zé bolo Flô e Mãe Bonifácia”, determinou o promotor.
Ao final, Turin pediu para que o conselheiro interino João Batista Camargo, responsável por relatar o caso no TCE, explicar se houve a atuação de Tomada de Contas Ordinária para apurar os indícios ilícitos.
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