O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar eventuais ilegalidades no contrato celebrado entre o Município de Cuiabá e a empresa de guincho Rodando Legal – Serviços, que teriam causado danos ao erário.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, no último dia 14.
O referido contrato foi celebrado em 2018, para a prestação de serviços de reboque, guarda, liberação e leilão de veículos apreendidos na Capital.
Na portaria de instauração do inquérito, o promotor lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) abriu um procedimeno para apurar indícios de superfaturamento nos valores fixados para remoção e diárias de custódia dos veículos.
“Instaurar inquérito civil para apurar a existência de danos ao erário durante a execução do Contrato nº 291/2018, firmado entre a Secretaria de Mobilidade Urbana e a empresa Rodando Legal – Serviços e Transporte Rodoviário Ltda”, diz trecho da portaria.
Ao determinar a abertura da investigação, Turin requisitou à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Semob, informações sobre o contrato.
Ao conselheiro Moisés Maciel, o promotor pediu informações sobre o processo em trâmite no TCE.
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