O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil a fim de investigar se houve movimentações irregulares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2017, na gestão do ex-governador Pedro Taques.
O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
No documento, o promotor destacou que a investigação é fruto de uma notícia de fato, que apurou supostos atrasados nos repasses do Fundo realizados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
"Instaurar inquérito civil para apurar supostas movimentações irregularidades realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, envolvendo destinação de recursos oriundos do Fundeb, durante a gestão do ex governador Pedro Taques”, diz trecho da portaria que instaurou o inquérito civil.
Para obter outras informações sobre o caso, Turin pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) explique se encontrou, nas contas anuais de governo de Taques, alguma irregularidade nos repasses do Fundeb para os municípios.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA PORTARIA:
