A Justiça determinou a imediata reintegração da jovem que matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos à faculdade São Leopoldo Mandic (SP), onde cursava o primeiro semestre de Medicina.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16), pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP).
A jovem foi expulsa da faculdade no último dia 16, após a instituição ter conhecimento de que a menina atirou e matou Isabele, em julho de 2020, num condomínio luxuoso da Capital.
A defesa, patrocinada pelo advogado Artur Osti, recorreu à Justiça alegando que a expulsão foi feita sem procedimento administrativo, em que deveria ter sido assegurado o contraditório e a ampla defesa. Frisou, também, que a menina, hoje com 18 anos, foi condenada pela prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio, cuja medida foi cumprida e a punibilidade extinta judicialmente.
A faculdade afirmou que decidiu cancelar a matrícula da jovem por entender que a conduta dela criou enorme instabilidade no âmbito acadêmico. Por isso, a manutenção dela na instituição “se mostrou incompatível com o ambiente de ensino, com a dignidade acadêmica, com os princípios que regem a conduta do estudante de medicina e com o Código de Ética do Conselho Federal de Medicina”.
Mas, o juiz rebateu a justificativa da faculdade e acatou o pedido da defesa.
“Ora, se a impetrante foi considerada pela Justiça da Infância e Juventude apta ao retorno ao convívio social, a menoridade penal e a punição por atos infracionais visam não macular definitivamente nem dar publicidade prejudicial à educação e ao futuro de menor e, à época dos fatos referidos pela instituição da autoridade impetrada, a impetrante sequer aluna de medicina era, evidentemente esses fundamentos não se sustentam”, destacou na decisão.
“Ante o exposto, DEFIRO da liminar para determinar à autoridade impetrada que reintegre a impetrante no curso de medicina em que está matriculada, sem qualquer prejuízo acadêmico pelos dias em que não o pode frequentar em razão do ato impetrado”, decidiu.
A defesa emitiu uma nota, esclarecendo sobre os fatos, afirmou que a “condenação” da menina foi “um dos mais graves erros do Judiciário”, sendo o caso remetido para apuração da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Destacou também que ela é vítima de diversos discursos de ódio na internet e que tem processado os autores.
VEJA ABAIXO A NOTA NA ÍNTEGRA:
Entenda o caso
Isabele foi morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo no rosto efetuado pela menor, no dia 12 de julho de 2020, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.
No dia dos fatos, o empresário Marcelo Cestari, pai da menor, chegou a ser preso por porte irregular de arma de fogo. Foi ele quem teria dado a arma para a filha guardar, quando ela acabou atingindo a amiga. Após pagar fiança, ele foi solto.
Ao sentenciar o processo, a juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital, determinou, em janeiro de 2021, a internação da garota, por tempo indeterminado, mas com revisão a cada seis meses.
Já em junho de 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a soltura dela ao desclassificar a conduta dolosa para culposa.
A Justiça extinguiu o processo de cumprimento da medida socioeducativa, por entender que o objetivo pedagógico foi cumprido.