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Cível Quinta-feira, 11 de Julho de 2019, 07:32 - A | A

11 de Julho de 2019, 07h:32 - A | A

Cível / FRAUDES EM LICITAÇÕES

Justiça manda bloquear R$ 403 mil de prefeito, mas o mantém no cargo

Além do prefeito, a empresa M. Gisselda Spader Eireli ME e seus sócios Maria Gisselda Spader e Luccas Spader também serão alvos do bloqueio judicial

Da Redação



O juízo da 2ª Vara Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) decretou a indisponibilidade de R$ 403 mil em bens do prefeito Jeferson Ferreira Gomes e dos demais réus de uma ação civil pública que apura supostas fraudes em licitações.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) que ainda pediu o afastamento do prefeito do cargo, mas o requerimento foi negado.

Além do prefeito, a empresa M. Gisselda Spader Eireli ME e seus sócios Maria Gisselda Spader e Luccas Spader também serão alvos do bloqueio judicial.

Segundo a inicial, Jeferson Ferreira Gomes “causou, dolosamente, danos ao erário, ferindo de morte os princípios que regem a administração pública, notadamente os da moralidade e da legalidade, tudo isso em prol da empresa e seus respectivos sócios, que se enriqueceram ilicitamente”.

A empresa requerida foi vencedora de quatro licitações durante a gestão do prefeito, todas fraudadas, pois "montadas" e direcionadas, tendo como objeto a realização de serviços desnecessários e superfaturados, que deveriam ser prestados pelo próprio Município, pois “se tratam de práticas rotineiras e de natureza acessória, sem maiores conhecimentos técnicos ou de expertise acentuada/complexa”.

Assim, o MPE pediu a procedência da ação, para condenar os requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa.

Reincidência

Conforme apurado em outras ações judiciais e em procedimentos administrativos do MPE, o atual prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, é recorrente em atos de improbidade administrativa.

“São diversas as práticas levadas a efeito pelo gestor no intuito de malversar o dinheiro público em prol de seus interesses particulares, inclusive através de procedimentos licitatórios fraudulentos, devidamente ‘montados’ e direcionados com o escopo de desviar recursos do erário”, consta na inicial.

De acordo com os promotores de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira e Luiz Eduardo Martins Jacob Filho, há três cenários ímprobos que foram descobertos e judicializados recentemente, fora as demais investigações ainda em andamento. Em uma das ações se “denuncia a reiterada e nefasta prática de nepotismo no âmbito da administração pública municipal, cuja sentença condenatória já fora proferida em data recente”.

Outra se refere à “prática de atos de improbidade administrativa que ocasionaram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e malferimento aos princípios da administração pública, consistente na deflagração e conclusão de procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação de assessoria jurídica em evidente desvio de finalidade”. Essa causa também já foi julgada procedente e o requerido condenado à perda do cargo público, dentre outras sanções.

E a terceira se trata de “publicação anormal e deficitária de edital de chamamento de candidatos aprovados em concurso público visando propósitos particulares e escusos, bem como incorrido em fato supostamente criminoso (falsidade ideológica) para tentar se safar da responsabilidade vindoura”. Nessa ação, que é recente, o prefeito chegou a ser afastado liminarmente do cargo. (Com informações da Assessoria do MPE)