A Justiça determinou ao Município de Barra do Garças e ao Estado de Mato Grosso que promovam a transferência de uma recém-nascida de Barra do Garças para o Pronto-Socorro de Cuiabá, por meio de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea.
A bebê nasceu no sábado (29), de parto prematuro, em estado gravíssimo, depois que a mãe faleceu, vítima de complicações decorrentes da Covid-19.
A decisão foi cumprida no domingo (30).
Segundo o relatório da pediatra do Hospital e Pronto-Socorro de Barra do Garças, a bebe necessitava com urgência de transferência para um serviço de referência devido ao risco de óbito. Ainda segundo o relatório, a médica foi comunicada de que existiam três vagas de UTI neonatal em Mato Grosso, mas o Estado se recusou a receber a recém-nascida pela falta de isolamento, apesar de ela ter testado negativo para Covid.
A família procurou a Defensoria Pública no sábado (29) durante o plantão e, no mesmo dia, o defensor público Hugo Leonardo Bonfim Fernandes ingressou com uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra o Município de Barra do Garças e o Estado de Mato Grosso. No domingo, o juiz plantonista deferiu o pedido.
Na decisão, o magistrado determinou que o Município de Barra do Garças e o Estado de Mato Grosso adotassem “as providências necessárias para transferir a menor a uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal pertencente a instituição pública ou privada, pois há vaga disponível no Estado de Mato Grosso, por meio de UTI aérea neonatal, até o limite das 8h do dia desta segunda-feira (30), sob pena de multa no importe de R$ 5.000,00 por hora de descumprimento”. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
