A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou o pedido de afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). No entanto, determinou o bloqueio dos bens em até R$ 37 milhões.
A decisão também atinge a prefeita afastada de Juara, Luciane Bezerra (PSB) e o ex-secretário de Estado e réu na Operação Sodoma, Pedro Nadaf.
Todos são acusados de ato de improbidade administrativa, relacionada ao esquema de pagamento de propina a deputados estaduais pelo ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa.
Consta na ação, que os valores arrecadados eram utilizados para diversas finalidades, entre elas a garantia de apoio da Assembleia Legislativa para as propostas do ex-governador.
“Tal organização era estruturada e organizada, sendo que cada um dos atores possuía papel definido e conhecimento parcial do esquema como um todo, pois a gerência ampla cabia ao então chefe do Poder Executivo Estadual, tudo voltado para a arrecadação dos valores ilícitos”, diz a ação.
O “acordo”, segundo o MPE, consistia no pagamento de vantagem ilícita no valor de R$ 600 mil, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 50 mil cada.
No pedido de afastamento, o Ministério Público havia argumentado que “o chefe do Poder Executivo não reúne os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito do Município de Cuiabá, já que o cargo ocupado lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar grandes danos à sociedade que representa. Além disso, tal posição lhe permite acesso a uma série de entraves que poderiam vir a prejudicar a instrução processual e o desenvolvimento do processo judicial”.
Mas, a tese não foi acatada pela magistrada.
Outros denunciados
Além da decisão sobre o afastamento de Emanuel, a magistrada ainda analisou 7 pedido de liminares impetrados pelo Ministério Público sobre os vídeos de Silval Barbosa. Foi determinado o bloqueio de bens e contas dos denunciados até o valor de R$ 37 milhões.
Ao todo, outras 12 pessoas foram denunciadas por improbidade administrativa. São eles: o ex-governador Silval Barbosa, e os ex-secretários Silvio Cezar Correa Araújo, Valdísio Juliano Viriato (Infraestrutura e Transportes), Maurício Souza Guimarães (Copa) e Vanice Marques (Desenvolvimento do Turismo); ex-deputados Airton Rondina Luiz "Português", Hermínio J Barreto e Carlos Antonio Azambuja; ex-deputado estadual e atual federal Ezequiel Ângelo Fonseca (PP); ex-deputado estadual e procurador do Estado, Alexandre Luis Cesar; e os parlamentares estaduais José Domingos Fraga (PSD) e José Joaquim de Souza Filho, o "Baiano Filho" (PSDB).
