O deputado estadual Sebastião Rezende deve informar nova data em que pretende depor na Justiça sobre o suposto esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A determinação é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.
O parlamentar vai prestar depoimento na condição de testemunha do conselheiro afastado, Sérgio Ricardo de Almeida, que responde a uma ação civil pública por ter sido, supostamente, o beneficiado do esquema.
Após ser notificado pela Justiça, Rezende havia informado que gostaria de ser ouvido no dia 27 de fevereiro passado, mas como não tempo hábil para o Juízo analisar e mandar intimá-lo, a data acabou sendo prejudicada.
Por conta disso, a magistrada mandou oficiar o deputado para enviar nova sugestão de data e horário, com antecedência mínima de 20 dias.
“Em relação à testemunha Sebastião Rezende Faria, que deseja ser ouvida neste Juízo, SOLICITE-O a indicação de nova data e horário, se possível com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, tempo hábil a permitir a intimação das partes via DJE”, diz trecho do despacho.
O senador Wellington Fagundes, que também deve prestar esclarecimentos sobre o caso em favor do conselheiro, vai ser ouvido pelo Juízo de Brasília (DF), onde está instalado seu gabinete.
Esquema de compra e venda no TCE
A suspeita sobre a negociação da vaga no TCE surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada e do ex-secretário Éder Moraes.
Mendonça contou que o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa.
Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.
Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.
Alencar Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça, para que pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos.
Segundo a ação, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012, “depois da devolução e após a quitação dos valores acertados”.
Além de Sérgio Ricardo, são réus na ação civil pública: o ex-conselheiro Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares, os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, o ex-secretário Éder de Moraes, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior (o Júnior Mendonça), os ex-deputado Humberto Melo Bosaipo e José Riva.
