Após novas denúncias de irregularidades, o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, decidiu nomear um interventor judicial para presidir a Comissão Eleitoral da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A decisão é desta quinta-feira (28) e atendeu parcialmente o pedido do prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Tadeu Bortolin.
Bortolin é adversário de Neurilan Fraga, que tenta a reeleição da presidência da entidade. Ele tem denunciado na Justiça diversas supostas irregularidades na chapa encabeçada pelo atual gestor da AMM, que foi cassada na Justiça.
Agora, Bortolin acionou a AMM, contestando um despacho publicado pela entidade, que, nas vésperas do pleito, concedeu mais prazo para que a chapa de Neurilan apresentasse um novo requerimento de candidatura.
Ao analisar o caso, o juiz confirmou que o Estatuto da AMM não autoriza a entidade prorrogar o prazo de candidatura e que a medida trata-se de uma “inovação no plano jurídico incompatível com as diretrizes estabelecidas nos atos constitutivos da associação”.
“Portanto, no Estatuto não existem disposições que atribuam à Comissão Eleitoral a permissão de não observar os prazos limites para candidatura na sua eleição. A realização de um ato que prorroga o prazo para candidatura apenas de uma chapa a poucos dias da eleição constitui não apenas uma inovação indevida, mas também mina a confiança na integridade da condução do processo eleitoral”, pontuou o juiz.
O magistrado decidiu retirar o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner de Melo, do comando da Comissão Eleitoral, a fim de assegurar a imparcialidade e moralidade da associação. Para tanto, destacou os indícios de irregularidades no caso, como o fato de a comissão ter nomeado uma funcionária para a função de assessora jurídica que não conduzia os atos eleitorais com imparcialidade, devido aos conflitos de interesses particulares.
“Não bastasse isso, os indícios de irregularidades na condução dos atos pela Comissão Eleitoral da AMM para a nova gestão são tão evidentes, sobretudo ao constatar que a Comissão constituída pela Ré possui integrantes nomeados pelo próprio presidente da entidade associativa e candidato além de guardarem estreita relação de amizade com o mesmo”, observou Yale.
Desta forma, decidiu nomear o advogado Naime Marcio Martins Moraes no lugar de Froner.
Mesmo diante de possíveis ilegalidades, o magistrado manteve, conforme determina a lei, os dados da chapa de Neurilan na urna de votação.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
