Lucielly Melo
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, marcou, para 18 de março deste ano, uma audiência de instrução em que ouvirá os ex-secretários do Estado, Maurício Guimarães e Éder de Moraes Dias, sobre o suposto prejuízo de R$ 410.789,23 mil causados aos cofres públicos.
Eles respondem a uma ação civil pública, que apura as irregularidades que resultaram na contratação da Ster Engenharia Ltda, pela extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), para a construção da Trincheira Mário Andreazza.
Ao marcar a oitiva, o juiz explicou que a instrução é importante para produzir a prova oral dos autos, uma vez que estas têm por objetivo o esclarecimento dos fatos apontados na denúncia.
“Ademais, visando o melhor esclarecimento dos fatos e a formação do convencimento deste Juízo, reputo necessária a coleta do depoimento pessoal dos requeridos, razão pela qual, não tendo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a requerido, determino a sua realização de ofício, consoante prevê o art. 385 do Código de Processo Civil”, diz trecho do despacho.
A audiência ficou marcada para às 14h, no Fórum de Cuiabá.
Os acusados deverão informar se têm interesse de arrolarem testemunhas.
Também faz parte do processo, Eduardo Rodrigues da Silva.
A ação
De acordo com o Ministério Público, responsável por propor a ação, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontou irregularidades no procedimento levou que a construtora a ser contratada pela Secopa.
A Ster Engenharia Ltda foi a vencedora da licitação, após ter apresentado proposta com melhor preço, no valor de R$ 5.238.811,52, sem a incidência de ICMS. Entretanto, após a contratação, o valor chegou-se a R$ 5.879.619,75.
O MPE destacou que o Estado utilizou como fator determinante para a indicação da proposta vencedora o valor total com isenção de ICMS, mas na hora de contratar, firmou o contrato sem a referida isenção, o que acarretou a contratação de proposta financeiramente prejudicial ao próprio Estado, em importância superior a R$ 400 mil.
Ressaltou que duas empresas que concorreram a licitação também apresentaram preços que beneficiaram o governo, mas o então presidente da Comissão de Licitação, Eduardo Rodrigues da Silva, não teria se atentado ao fato e acabou declarando a Ster vencedora.
Segundo o órgão ministerial “aludida falha, criou uma situação absolutamente incoerente, que acarretou a contratação de pior preço para o Estado de Mato Grosso, burlando o procedimento licitatório, além de que, em seu entender, os gestores responsáveis pela contratação também não observaram a proposta mais vantajosa ao Estado de Mato Grosso, ignorando os princípios que regem a boa administração, especialmente os princípios da economicidade, eficiência e vinculação ao edital e, consequentemente, causaram prejuízo ao erário”.
O Ministério Público concluiu que os cofres públicos foram “gravemente lesados” por Eduardo Rodrigues, pelo ex-secretário da Secopa, Éder de Moraes e o ex-secretário-adjunto da Secopa, Maurício Guimarães.
