Lucielly Melo
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, cancelou a audiência de instrução e julgamento em que ouviria a ex-deputada estadual, Luciane Bezerra, sobre o suposto recebimento de R$ 1,2 milhão em “mensalinho”.
A decisão do magistrado se deu por conta do pedido de nulidade formulado pela defesa de Luciane, que não teve acesso aos documentos sigilosos juntados com a inicial.
Sendo assim, o juiz suspendeu a audiência que estava marcada para o próximo dia 25.
“Intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 10 (dez), acerca da petição, bem como para que esclareça acerca da necessidade de manutenção de sigilo dos documentos juntados com a inicial uma vez que o processo não é sigiloso”, decidiu o magistrado.
O esquema
A ação civil pública investiga o suposto esquema de pagamento de propinas com recursos desviados do Programa MT Integrado, de incentivos fiscais e de obras da Copa do Mundo, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
O esquema veio à tona quando informações das delações premiadas de Silval e do ex-secretário Pedro Nadaf foram divulgadas, que deram base à ação do Ministério Público.
Segundo a ação, o então governador Silval Barbosa firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia Legislativa e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teria sido dividido em 12 vezes de R$ 50 mil.
Entre as provas contidas nos autos, constam as cenas gravadas pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cézar Araújo, em que mostram vários deputados e ex-políticos embolsando maços de dinheiro, dentre eles, Luciane Bezerra.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
