Lucielly Melo
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, mandou citar os filhos e a viúva do ex-deputado estadual, Pedro Inácio Wiegert (o “Pedro Satélite”), para que informem os bens deixados por ele.
A decisão, publicada nesta terça-feira (2), foi dada num processo oriundo da Operação Rota Final, cuja ação cobra o ressarcimento de R$ 161.294.235,35 milhões devido ao suposto esquema de fraudes para a concessão do serviço de transporte intermunicipal em Mato Grosso.
Pedro Satélite, réu no caso, faleceu no curso do processo, em janeiro deste ano, por conta de um câncer no pâncreas. No início do mês passado, o magistrado determinou a suspensão da ação para que o Ministério Público, autor da demanda, manifestasse interesse para inclusão de um representante do ex-parlamentar para que responda a ação no lugar do falecido.
Em resposta, o MP pugnou pela habilitação dos herdeiros do ex-deputado e indicou os filhos Andrigo Gaspar Wiegert (que já é réu por ter participado do suposto esquema), Márcio Rodrigo Wiegert, Marciana Wiegert Alonço dos Reis e Samilly de Fátima Favareto Wiegert, além da viúva Eliane Fátima Favaretto.
“Ante a indicação dos sucessores do falecido, CITEM-SE os herdeiros indicados pelo Ministério Público, bem como a convivente Eliane Fátima Favaretto, para que, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando informações sobre eventuais bens deixados pelo falecido e, inclusive, onde podem ser encontrados”, determinou o magistrado.
A tendência é que eles passam a responder no polo passivo, com a possibilidade de terem que arcar com eventual condenação ao ressarcimento ao erário, na condição de espólio. Isso será decidido pelo magistrado após os detalhes acerca da herança serem acostados nos autos.
O caso
A Operação Rota Final teve sua primeira fase deflagrada em 2018, quando vieram à tona suposto esquema de corrupção, sonegação fiscal e fraude em processo licitatório com a finalidade de frustrar o certame do serviço rodoviário intermunicipal de passageiros.
Logo depois, mais duas fases foram desencadeadas, sendo a última no dia 14 de maio passado. Segundo o Ministério Público Estadual, agentes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) visavam a manutenção da exploração de transporte, de forma precária sem o devido processo licitatório, situação que ocorre há anos, com sucessivas prorrogações de caráter geral, que estendem os prazos dos contratos de concessão vigentes.
Declarações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Pedro Nadaf, em delações premiadas, confirmaram o recebimento de vantagem indevida dos empresários, em particular Eder Augusto Pinheiro, para fraudar a implementação do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça demonstraram diálogos que revelaram o plano dos investigados de tentarem manter os contratos precários, para continuarem com a exploração do sistema.
O possível esquema aponta a participação do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do ex-parlamentar Pedro Satélite, do ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro e funcionários lotados na Ager.
Ainda conforme as investigações, Eder Augusto tinha a função de ser o líder do grupo, exercendo interferência direta na Ager, Sinfra e Setromat. Já Max Willian, embora funcionário da Verde Transportes, sua participação no suposto esquema não se dava por subordinação.
Fazem parte da referida ação civil pública: Pedro Inácio Wiegert (Pedro Satélite), Dilmar Dal Bosco, Andrigo Gaspar Wiegert, Eder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos, Daniel Pereira Machado Júnior, Verde Transportes Ltda, Empresa de Transportes Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda, Viação Motta Ltda e Viação Juína Transportes Eireli.
LEIA ABAIXO A DECISÃO:
