Os filhos da ex-servidora da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Magna Mara Curvo Muniz, herdaram uma ação civil pública que investiga suposto desvio de R$ 16 milhões da Conta Única do Estado.
A inclusão dos filhos consta na decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, divulgada nesta terça-feira (14).
Gianni Curvo Muniz, Giuliano Curvo Muniz e Giovani Curvo Muniz passaram a constar no polo passivo do processo após a mãe falecer em 2017.
Se for confirmado que a ex-servidora participou dos fatos apontados, os filhos poderão arcar com eventual ressarcimento ao erário.
“Diante do exposto, declaro habilitados Gianni Curvo Muniz, Giuliano Curvo Muniz e Giovani Curvo Muniz, como sucessores de Magda Mara Curvo Muniz. Transitada em julgado, procedamse as devidas anotações no sistema, para incluir os sucessores da falecida. Após, certifiquese sobre a citação de todos os requeridos, se foi apresentada defesa, bem como sobre a regularidade da habilitação dos advogados no sistema, para evitar prejuízos as intimações. Em seguida, retornem conclusos”, diz trecho da decisão divulgada.
O processo tramita em segredo de Justiça.
Operação Vespeiro
A Operação Vespeiro, deflagrada em 2012, apurou suposto desvio milionário da Conta Única do Estado.
Segundo as investigações, o esquema era liderado por Magna, que exercia o cargo de coordenadora de controle da Conta Única.
Além disso, os atos ilícitos tiveram a participação de outras 46 pessoas, entre elas outros servidores.
Os outros envolvidos eram contratados para emprestar suas contas bancárias para a transferência do dinheiro. Em troca, os “laranjas” recebiam pequenas quantias e até mesmo roupas.
Como coordenadora de controle da Conta Única, Magna era quem efetivava o desvio dos recursos para contas das “laranjas”.
