O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um procedimento para investigar o ex-prefeito de Araputanga, Joel Marins de Carvalho, pela prática de “rachadinha”.
Conforme o promotor de Justiça Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro, responsável por abrir a investigação, no cargo de prefeito, Joel cobrava parte do salário dos então secretários municipais Edio Cesário dos Santos, Lindinalva de Souza Andrade e Valeria Neves Ramos Henrique.
O caso chegou ao conhecimento do MPE após uma denúncia feita por vereadores da cidade.
Conforme o promotor de Justiça, foram apresentados áudios e filmagens que comprovariam o esquema criminoso.
“Assim, premente se faz a abertura de fase instrutória no presente feito, o que reclama sua conversão em procedimento preparatório, a fim de esclarecimentos dos fatos, mormente para que se faça possível, inclusive, a expedição de requisições e conseguinte responsabilização dos envolvidos”, afirmou Emanuel Filartiga.
“Em face disso, no uso das atribuições constitucionais e institucionais que me são conferidas pelo artigo 129, inciso III, da Constituição da República; art. 8.°, § 1.°, da Lei Federal n.° 7.347/85; art. 26 da Lei Federal n.° 8.625/93, e, subsidiariamente, pela Lei Complementar n.° 75/93 e art. 22, da Resolução CSMP/MT n.° 052/2018, converto a presente peça em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, para o fim de apurar eventuais atos de improbidade administrativa ensejadores de enriquecimento ilícito e dano ao erário”.
Ainda na portaria, o promotor mandou notificar o ex-prefeito e os ex-secretários para que compareçam até a Promotoria de Justiça de Araputanga, para prestarem esclarecimentos.
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