O ex-deputado estadual, Dilceu Antônio Dal Bosco, foi alvo de uma ação do Ministério Público do Estado (MPE), que pediu a condenação dele ao pagamento de R$ 22,4 milhões, por improbidade administrativa.
A ação, protocolada nesta segunda-feira (5), pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, apontou que o ex-parlamentar está entre os deputados que receberam “mensalinho”.
O “mensalinho”, uma espécie de propina paga aos deputados, foi retratado nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva. Os colaboradores revelaram que o dinheiro que financiava o esquema era oriundo de contratos celebrados com a Casa de Leis com empreiteiras, gráficas e empresas do setor de informática.
Na ação, o promotor destacou que Dilceu recebia, por mês, valores brutos que variaram entre R$ 40 mil e R$ 46 mil. Ao todo, a quantia somou R$ 4.160.000,00, cujo valor atualizado chega a R$ 22.473.495,34.
Além disso, Dal Bosco também teria integrado esquema que desviava verbas públicas, através da emissão de notas “frias” de aquisição de produtos superfaturados. Para embolsar o recurso ilícito, os deputados assinavam recibo de entrega dos produtos, mas os materiais nunca foram entregues aos gabinetes. Entre esses parlamentares, está o nome de Dal Bosco.
Para o MPE, o ex-deputado “enriqueceu-se ilicitamente à custa do erário, recebendo propina mensal ("mensalinho"), proveniente de desvio de recursos públicos da própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso, conduzindo-se desonestamente para com o exercício do mandato parlamentar, razão pela qual é sujeito ativo do ato de improbidade e dos prejuízos ao patrimônio público”.
Em pedido liminar, o MPE pediu o bloqueio de bens do ex-deputado no valor de até R$ 22.473.495,34. No mérito, requereu a condenação dele pelo crime de improbidade, além do ressarcimento ao erário.
Ação contra conselheiro
Pelos mesmos fatos, o conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida, também foi processado pelo MPE.
Na Justiça, o órgão ministerial requereu o bloqueio de R$ 198 milhões de Almeida.
VEJA ABAIXO A AÇÃO:
