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Cível Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021, 14:49 - A | A

10 de Fevereiro de 2021, 14h:49 - A | A

Cível / LITISCONSORTE ATIVO

Entidade pede para ingressar em ação para impedir compra de iPhones no MPE

O Observatório Social de Mato Grosso considerou que a obtenção dos aparelhos celulares, na verdade, se trata de ostentação, visto que não houve comparação com outros modelos smartphones que poderiam também atender a demanda do Ministério Público

Lucielly Melo



O Observatório Social de Mato Grosso protocolou petição para ingressar, como litisconsorte ativo, na ação popular que pede a suspensão do gasto de mais de R$ 2,2 milhões em smartphones pelo Ministério Público do Estado (MPE).

A compra prevê a aquisição de 400 celulares tecnológicos, entre eles, 201 iPhones de última geração. E é isso que é questionado pela diretora da entidade, Elda Mariza Valim Fim, que assinou a petição nesta terça-feira (9).

Ela considerou que aquisição indevida dará abertura para que “outras autoridades, que, tal como o MPE-MT, não nutrem qualquer respeito ao contribuinte, possam vir a aderir à Ata de Registro de Preços e também adquirir os mesmos bens de luxo que estão sendo ilicitamente e imoralmente adquiridos pelo MPE-MT, sem necessidade de um processo licitatório”.

Ao longo do documento, Elda Mariza rebateu a manifestação do Estado de Mato Grosso, que, ao dar aval ao procedimento ao registro de preços para a futura compra dos celulares, ainda afirmou que os novos smartphones gerarão economia aos cofres públicos, visto que os aparelhos ficarão com os membros do MPE ao longo de quatro anos e ainda substituirão a compra de notebooks. Porém, após dois meses de lançar a licitação dos iPhones, o MPE abriu certame para adquirir 30 notebooks, conforme lembrou a diretora do Observatório.

“A argumentação de que houve economia com Notebooks jamais pode ser utilizada para adquirir outros produtos em valor que fogem à razoabilidade”.

Quanto à suposta economia, Elda acredita que o erário ainda sofrerá prejuízo de mais de R$ 800 mil, se comparada a compra com o atual serviço utilizado pelo órgão. Além disso, os membros do MPE também não conseguirão suportar a obsolescência do aparelho durante os quatro anos, já que a tecnologia muda constantemente.

“Nesse sentido, ao contrário do que afirma a manifestação prévia, a escolha dos aparelhos de luxo não foi tecnicamente justificada pelo MPE-MT”, completou Elda Mariza.

O Observatório ainda considerou que a obtenção dos aparelhos celulares, na verdade, se trata de ostentação, visto que não houve comparação com outros modelos smartphones que poderiam também atender a demanda do Ministério Público.

“Nessa senda, visto que a “pequena vantagem” não justifica a enorme diferença de preço comparado com smartphones de utilidade similar, percebe-se que a escolha não foi fundada na racionalidade do comprador, conceito da Teoria Econômica que descreve o agente que vai ao mercado e escolhe o bem que maximiza sua utilidade, ou seja, escolhe o produto que tem melhor custo benefício”.

A petição foi encaminhada à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, onde o processo que já questiona o certame do MPE tramita.

VEJA ABAIXO O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA: