O Ministério Público do Estado (MPE) notificou 27 empresas de turismo que atuam no município de Nobres (a 146km de Cuiabá) a concederem descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
A recomendação começou a ser entregue nesta terça-feira (13) e deverá ser afixada em local de fácil acesso ao público.
As empresas notificadas têm prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público a respeito do cumprimento da notificação recomendatória. Conforme o promotor de Justiça Willian Oguido Ogama, em caso de não acatamento, o MPE adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar os direitos dos idosos.
Além do disposto no Estatuto do Idoso, o promotor de Justiça considerou que a Constituição Federal estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
O município de Nobres é rico em belezas naturais e possui grande potencial turístico. Entre os atrativos da região destacam-se rios, cachoeiras e grutas. (Com informações da Assessoria do MPE)
