O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar a Indústria de Bebidas Louvada, por suspeita de despejar rejeitos de fabricação de cerveja no Rio Cuiabá.
A portaria que determinou a abertura do inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça, Marcelo Caetano Vacchiano, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da Capital.
O inquérito é fruto de uma reclamação da Associação de Moradores do Residencial Cláudio Marchetti, que denunciou a empresa.
Segundo consta na portaria, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) informou que foi constatada a veracidade da denúncia e, por conta disso, chegou a autuar a cervejaria para que providenciasse o projeto de tratamento de efluentes comercial/industrial.
Após o prazo fixado para a adoção das providências, a Sorp identificou que a cervejaria não providenciou o mencionado projeto e, dessa forma lavrou auto de infração.
O MPE pediu informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) sobre a expedição de licenças ou autorizações em favor da empresa para o despejo de rejeitos, mas não houve atendimento da requisição.
O promotor lembrou que "para o regular funcionamento de todo estabelecimento comercial é necessária a obtenção das devidas licenças e autorizações do órgão competente”.
Ao abrir o inquérito para apurar o suposto crime ambiental praticado pela cervejaria, Vacchiano deu 10 dias para a Smades informar se foram emitidas licenças para a empresa.
Ele também quer saber da Sorp se a cervejaria possui projeto de filtragem do rejeito e se o projeto de tratamento de efluentes já elaborado e executado. As informações devem ser prestadas também no prazo de 10 dias.
O promotor determinou a realização de vistoria, em 30 dias, pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça.
Vacchiano também mandou notificar os representantes da empresa sobre uma audiência marcada para o dia 11 de fevereiro de 2020, às 9h30.
CONFIRA ABAIXO A PORTARIA NA ÍNTEGRA:
