O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deu 15 dias para os servidores Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Lúbia Dantas Vasconcelos e Sidney Santana Magalhães, pagarem um total de R$ 2,6 milhões. Eles foram condenados por desviarem dinheiro do Estado, mediante recebimento de propina.
A determinação foi publicada no último dia 7.
Também foram condenados Elias Benedito Pereira e Ney Benedito Vital de Souza, que também deverão arcar com o montante milionário.
Consta nos autos que Lúbia e Sidney utilizaram de seus cargos para cometerem manobras fraudulentas no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) da Sefaz e transferirem, de forma ilegal, valores da conta do Estado de Mato Grosso para a Construtora Araújo Coelho Ltda, visando liquidar irregularmente uma certidão de crédito em favor da citada empresa, no valor de R$ 949.645,08. Para tanto, eles receberam propina por parte da beneficiada.
Os réus chegaram a recorrer da decisão, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou os pleitos. Em setembro de 2023, houve o trânsito em julgado do processo. Diante disso, o juiz Bruno Marques transformou os autos em cumprimento de sentença.
“Assim sendo, nos termos do disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento), PAGAR o débito exequendo, devidamente acrescido das custas processuais, se houver, e dos honorários advocatícios outrora fixados”.
Lúbia terá que arcar com o valor de R$ 1.914.635,02. Já Sidney deve pagar R$ 62.105,37.
O magistrado intimou Elias Benedito e Ney de Souza a pagarem, respectivamente, os valores de R$ 488.842,98 e R$ 152.763,43.
Eles ainda foram penalizados às sanções de perda de função pública, proibição de contratarem com o Poder Público e suspensão dos direitos políticos.
VEJA ABAIXO A DECISÃO: