Após ser notificado pelo Ministério Público do Estado (MPE), o Município de Sinop ajustou o edital do concurso público para o cargo de procurador jurídico, que continha irregularidades.
O Município foi notificado para que suspendesse de imediato o concurso em andamento, especificamente quanto ao cargo para procurador jurídico, após o MPE constatar que a Prefeitura de Sinop publicou edital sem contemplar a aplicação de prova discursiva, mesmo diante da complexidade da função. No certame estão previstas quatro vagas, mais cadastro de reserva para o cargo de procurador do Município.
A 4ª Promotoria de Justiça Cível chegou a instaurar inquérito civil para apurar o caso, considerando que o “concurso público é o instrumento pelo qual se procede à seleção para cargos e empregos públicos sem protecionismos ou favorecimentos, primando pela capacidade e preparo técnico do candidato”.
Segundo o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, o procedimento deve ser norteado pelos princípios da objetividade, isonomia, legalidade, publicidade e do controle público, bem como dos demais princípios administrativos constitucionais. (Com informações da Assessoria do MPE)
