facebook instagram
Cuiabá, 17 de Junho de 2024
logo
17 de Junho de 2024

Cível Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019, 10:47 - A | A

21 de Outubro de 2019, 10h:47 - A | A

Cível / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Após fim de mandatos, ex-deputados não devolvem veículos e viram alvos de inquérito do MPE

Conforme o MPE, os ex-deputados foram notificados para que pagassem pelo período em que usaram os veículos de forma indevida, mas não fizeram o ressarcimento

Lucielly Melo



O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar suposto ato de improbidade administrativa, praticado pelos ex-deputados estaduais Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris.

Os ex-parlamentares são acusados de não devolverem os veículos locados pela Assembleia Legislativa, após o fim de seus mandatos.

A portaria que determinou a abertura do inquérito é assinada pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.

Segundo ele, o MPE instaurou uma notícia de fato para apurar o caso. Durante as investigações preliminares, além dos citados, também foram identificados outros ex-parlamentares que teriam utilizado de forma ilícita os automóveis locados pela Casa de Leis. São eles: Romoaldo Júnior, Adalto de Freitas, Pedro Satélite, Saturnino Masson e Allan Kardec.

A Mesa Diretora da Assembleia chegou a abrir um Processo Administrativo, em fevereiro deste ano, requerendo aos acusados o ressarcimento dos valores pagos pela empresa locadora, referente ao período em que os veículos foram utilizados ilicitamente.

Entretanto, apenas Savi, Ramos e Fabris não acataram a notificação e, por isso, acabaram na mira do inquérito do MPE. Segundo o promotor, eles devem, respectivamente, R$ 19.053,51, R$ 2.394,26 e R$ 12.884,65.

“O não ressarcimento dos danos por si só demonstra o dolo genérico de se beneficiar indevidamente da verba pública, o que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa previsto no art. 10 da Lei 8.429/92, razão pela qual resolvo, nos termos da Resolução nº 052/2018-CSMP, instaurar inquérito civil público em face de Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris”, entendeu Arnaldo Justino da Silva.

Na portaria, o promotor determinou ao procurador-geral da Assembleia Legislativa para que, em 10 dias úteis, encaminhe as notas fiscais e comprovantes de pagamentos dos valores dos veículos usados pelos ex-deputados.

Também mandou notificar Savi, Ramos e Fabris para que, também em 10 dias, comprovem o ressarcimento à AL, sob pena de serem acionados na Justiça.

LEIA ABAIXO A PORTARIA NA ÍNTEGRA:

Anexos