Em tempos da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Rondonópolis (a 219 km de Cuiabá) autorizou a compra, sem licitação, de 22 respiradores pulmonares, no valor R$ 4.136.000,00.
Porém, após adquirir os aparelhos da empresa Life Med Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos Eireli, ficou constatado que os objetos são falsificados.
Diante do risco de prejuízo ao erário e à saúde da população, uma vez que o pagamento já foi efetuado, o Município protocolou, no último dia 22, uma ação na Vara Especializada de Fazenda Pública de Rondonópolis, a fim de bloquear o montante milionário da conta bancária da empresa.
Na ação, o Município relatou que decidiu pela aquisição dos aparelhos respiradores (ventilador pulmonar para uso adulto, pediátrico e neonatal), através de processo de dispensa de licitação, o que é autorizado pela legislação, uma vez demonstrado a urgência de saúde pública. A empresa saiu como vencedora do contrato.
Assim que os trâmites necessários foram formalizados, o Município providenciou a busca dos equipamentos diretamente na empresa, que está localizada em Palmas, no Estado do Tocantins.
No local da retirada, segundo os autos, foi apresentado uma embalagem do processo, que foi aberta para checagem e conferência de uma amostra. Na ocasião, a empresa orientou que as demais embalagens não deveriam ser abertas, sob pena de perda da garantia do produto.
“Ocorre que, no momento do recebimento dos produtos aqui em Rondonópolis, foi possível constatar que o equipamento recebido, não dizia respeito ao produto efetivamente adquirido, sendo equipamento totalmente diverso”, diz trecho da ação.
Segundo a Prefeitura, os equipamentos não apresentavam as características de ventilador, mas, sim, de um equipamento multiparâmetro, bem como não possuem saídas para conexão de traqueias e de mangueiras para oxigênio e ar comprimido. Além disso, os supostos respiradores possuem outras inconsistências que geram suspeitas da originalidade.
O Município destacou que, além de não estar em posse de produtos “que nada lhe servem, pois são totalmente diversos do objeto pretendido na aquisição, também ficou sujeito ao prejuízo de atendimento à população, haja vista pandemia do coronavírus, bem como ficou sujeito a danos ao erário”.
A Prefeitura pediu o bloqueio de bens da empresa, já que os valores estão disponíveis a ela para usar como bem entender, enquanto isso, o município e a população ficam em “prejuízo imensurável, já que vidas estão em risco”.
“Cumpre asseverar que a pandemia do Coronavírus afetou sobremaneira os cofres do município e caso não tenha como recuperar o valor dispendido rapidamente, não conseguirá adquirir os produtos de outros fornecedores e dar o efetivo atendimento à população infectada pelo vírus, ante a escassez de recursos”, finalizou.
VEJA ABAIXO A AÇÃO NA ÍNTEGRA:
