Após audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (29) com o Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Cuiabá decidiu manter a liberação para a realização dos eventos para a próxima quinta-feira (31), véspera de Ano Novo.
Por meio de nota, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que os estabelecimentos e promotores serão previamente notificados quanto às novas medidas de biossegurança que serão adotadas na cidade e sancionadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro, por meio de decreto que será publicado.
“Desta feita, a Secretaria de Ordem Pública por meio de uma ação conjunta com a Polícia Militar, farão rondas nos locais para verificação in local do cumprimento das normativas”, diz trecho da nota.
Em caso de descumprimento, os locais e proprietários serão devidamente notificados.
Entenda o caso
O Ministério Público do Estado, em regime de plantão, ingressou com ação civil pública na Justiça, para que o Estado e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande fossem impedidos de autorizarem eventos públicos e particulares com aglomeração de pessoas, neste fim de ano.
A proibição, conforme pedido efetuado pelo Ministério Público, deveria ser mantida até que a situação epidemiológica de contaminação e de ocupação de leitos seja avaliada pelo Poder Judiciário. Ou, alternativamente, até que os dois municípios demonstrem que obtém recursos científicos e humanos em quantidade adequada para realizar fiscalização sanitária eficaz, tempestiva e contemporânea à realização dos eventos.
Na ação, o MPE ressaltou que a ocupação de leitos Covid-19 aumentou significativamente nos últimos dias em razão do abrandamento das medidas de isolamento.
