O Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Individuais e Coletivos da Defensoria Pública (Gaedic/Recicláveis) assinou acordo entre a Prefeitura de Porto Alegre do Norte e um grupo de Catadores de Recicláveis locais, para que eles sejam incluídos no processo de transição para a coleta seletiva, movimento que avança atualmente no município.
O acordo foi assinado após intervenção da Defensoria e contou com apoio do Ministério Público Estadual.
No documento, o prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel Rosa do Lago, se comprometeu a fazer a inclusão socioprodutiva do grupo composto por 12 famílias, o que na prática, significará ceder: um galpão para que eles possam trabalhar; um caminhão com motorista; para que possam fazer o trabalho de coleta em pontos da cidade; uma prensa e auxílio técnico para que os catadores consigam formalizar e legalizar a atividade.
“Esse acordo para essas famílias é de vital importância, já que eles estavam desabrigados, trabalhando no mini-lixão de forma insalubre, embaixo de uma árvore, e sem qualquer respaldo público. Agora, até que aguardem todas essas medidas, terão uma tenda para trabalhar e o prefeito enviará um projeto de lei à Câmara para criar um auxílio monetário para eles, até que a contratação oficial, via Associação, seja feita e o galpão fique pronto. A previsão é de que o galpão seja entregue em novembro”, disse a defensora que coordena o Gaedic e atua na comarca de Mirassol D’Oeste, Carolina Renée Weitkiewic
Carolina informou que após a Associação dos Catadores de Porto Alegre do Norte estar formalizada, o que já está sendo providenciado, a Prefeitura se comprometeu em contratá-los no prazo de 60 dias. Até que todas essas medidas sejam postas em prática e as contratações sejam oficiais, os catadores receberão cestas-básicas.
“Conseguimos também que as despesas com água e luz do galpão sejam custeadas pela Prefeitura e que sejam feitas campanhas para conscientizar a população sobre a importância de separar os lixos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. E essas campanhas têm que ser feitas com a inclusão dos catadores, que são as pessoas que estão na ponta e fazem esse importante trabalho ambiental na sociedade”, afirmou a defensora.
A Prefeitura de Porto Alegre do Norte ainda fornecerá kits de equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no prazo de 20 dias. Esses kits são compostos por luvas, botas, máscaras e outros.
“Estamos muito satisfeitos com o acordo e acredito que, para além dos catadores, a oficialização desse documento será benéfico para toda a população local, que poderá colaborar com a limpeza da cidade, a criação de empregos e para o reconhecimento do trabalho desses profissionais, que ajudam na redução da produção de lixo, gerando renda”, avaliou a defensora. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
