O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passou a utilizar uma nova forma de protocolo dos pedidos de restituição de custas processuais, multas administrativas e judiciais, assim como de diligência de oficial de justiça ou de conversão.
Desde segunda-feira (12), as solicitações passaram a ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico específico, disponível aqui.
De acordo com a presidência do TJMT, o objetivo da nova sistemática é otimizar a tramitação dos pedidos, padronizar as informações prestadas e conferir maior celeridade, transparência e segurança ao processamento das solicitações de restituição.
O Tribunal de Justiça disponibiliza um novo Manual de Protocolo de Restituição de Custas Processuais dos Advogados e das Partes, revisado e atualizado à nova sistemática de pedidos de restituição por meio de formulário eletrônico.
Confira aqui o Manual. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
