O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) prorrogou, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção para a atuação durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
As medidas levam em conta as diretrizes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Até que nova decisão seja tomada em sentido contrário, as atividades na Justiça do Trabalho mato-grossense continuam em regime de teletrabalho por magistrados e servidores.
Audiências
As audiências seguem realizadas somente de forma telepresencial.
Como determinado anteriormente, não serão praticados atos presenciais, inclusive diligências externas dos oficiais de justiça, exceto quando urgentes e inadiáveis.
Para garantir uma comunicação eficaz às partes, advogados, testemunhas e Ministério Público do Trabalho, as citações, notificações e intimações para as audiências serão realizadas, preferencialmente, via Diário de Justiça Eletrônico, também podendo ser feitas por telefone, e-mail, mensagem de WhatsApp ou outro meio eletrônico.
Cadastro obrigatório
Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas, a União, os estados, os municípios e as entidades da administração indireta são obrigados a manter cadastro atualizado nos sistemas de processo em autos eletrônicos. A medida é importante para garantir o recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por meio eletrônico.
O cadastramento segue modelo disponibilizado pelo Tribunal e deve ser realizado pelo e-mail: [email protected] . (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
