O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) suspendeu o expediente forense e os prazos processuais e regimentais da próxima sexta-feira (13). A medida atinge todas as Varas do Trabalho no estado, o Tribunal e as demais unidades judiciais e administrativas.
A suspensão consta da Portaria 034/2023 assinada pelo presidente do TRT, desembargador Paulo Barrionuevo, e publicada nesta quarta-feira (11).
A medida levou em consideração que o dia 13 ficará intercalado entre o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida e o fim de semana, bem como o disposto em portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho.
A suspensão baseou-se ainda nos princípios da eficiência e da economicidade tendo em vista a possibilidade de excesso de demandas em um único dia útil, devido à concentração de prazos vencidos.
As medidas urgentes serão atendidas pelo plantão judiciário.
A portaria estabelece ainda que as secretarias do TRT e das varas deverão certificar a suspensão nos processos.
Veja abaixo a portaria na íntegra. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
