O setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já superou os pagamentos efetivados durante todo o ano de 2019. Até o dia 21 de agosto, o TJ pagou R$ 89.584.357,77 em requisições judiciais, enquanto os pagamentos dos 12 meses de 2019 somaram R$ 86.029.042,99.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência e gestor de precatórios do TJ, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o presidente do órgão determinou a prioridade ao pagamento de precatórios durante o regime obrigatório de teletrabalho, adotado pelo Judiciário desde o dia 20 de março, como medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
O TJMT investiu no Sistema de Gestão de Precatórios (SRP 2.0), que trouxe a possibilidade de atualizar instantaneamente o cálculo do valor a ser pago e unificar a ordem cronológica dos precatórios que serão pagos, em cumprimento a Resolução CNJ 303/2019.
Outro fator que melhorou o fluxo foi a tramitação eletrônica.
“Nos anos anteriores, a intimação era por carta o que acabava demandando um tempo extra, este ano os processos já tramitam no sistema Processo Judiciário Eletrônico (PJe)”, comenta Agamenon.
O magistrado salientou que cumpre o determinado na Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dezembro de 2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, já está em execução o planejamento do exercício de 2021.
"Foi encaminhada intimação dos valores a serem pagos para aqueles que estão em regime geral no dia 20 de julho, alertando-os para inclusão no orçamento do ano seguinte. Para os que se encontram no regime especial, os valores foram enviados no dia 20 de agosto, com a deliberação para apresentação do plano de pagamento até o dia 20 de setembro. Essas medidas, permitem um melhor planejamento do Estado e Municípios e, consequentemente, impactam em resultados efetivos em benefício dos credores", explicou o juiz. (Com informações da Assessoria do TJMT)
