De 20 de março, quando iniciou o trabalho remoto no Judiciário mato-grossense por conta da pandemia, até a última sexta-feira (29), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, já assinou a liberação de R$ 223.534.492,57 em alvarás judiciais.
Esse valor equivale a 17.364 autorizações de pagamento, sendo que 6.053 são somente em maio e correspondem a R$ 78.856.509,53.
O alvará judicial é um documento digital expedido pela Justiça que autoriza a instituição financeira conveniada, no caso o Banco do Brasil, a disponibilizar a quantia definida em juízo em favor do requerente. Após a concessão, o documento permite que o valor seja recebido por transferência ou saque direto na instituição financeira.
As ações que pedem a liberação de valores são de várias naturezas, entre as quais na área da saúde, como, por exemplo, fazer o bloqueio de contas do Estado para garantir determinadas cirurgias e aquisição de medicamentos que não estão disponíveis naquele momento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A liberação de cada ação leva de 24 a 48 horas, mas, dependendo dos encaminhamentos e das análises, realizadas pelos juízes auxiliares da Presidência Luiz Octavio Saboia Ribeiro e Túlio Duailibi Alves Souza, podem ser assinadas até no mesmo dia do recebimento. (Com informações da Assessoria do TJMT)
