O secretário Municipal de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em 6 UPFs por ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos de jornada de trabalho na UPA (Ipase) da cidade.
Com base em uma Representação de Natureza Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT e que comprovou as falhas no controle de presença dos servidores da saúde lotados na unidade de pronto atendimento, o relator do processo, conselheiro Luiz Henrique Lima, determinou ao gestor da saúde municipal que adote o sistema de controle individualizado e informatizado do registro de frequência dos seus servidores, fazendo constar, de forma detalhada, as justificativas para os abonos de faltas.
As falhas encontradas pela Secex no sistema de controle da jornada de trabalho dos profissionais da saúde da UPA (Ipase) de Várzea Grande surgiram através de uma denúncia protocolada na Ouvidoria do TCE.
Em seguida, a equipe de auditoria verificou que a ineficiência dos procedimentos de controle estava em desacordo aos arts. 2° e 5° do Decreto Municipal n° 62/2015, que regulamenta o sistema de controle de ponto eletrônico.
Com o objetivo de elucidar as questões levantadas na denúncia, foram requisitadas informações do controle interno da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.
Embora a denúncia alegue a ausência de informações dos plantões dos funcionários da UPA (Ipase) e descumprimento de jornada de trabalho pelos servidores dela, não foram arrolados elementos capazes de provar os.
Entretanto, da análise dos documentos colhidos observou-se que a grande maioria das folhas de ponto utilizaram designações genéricas (abonados conf. justificativas) para justificar várias faltas ao trabalho dentro de um mesmo mês e algumas folhas de ponto estão em branco.
Conforme a Secex, a desconformidade resulta no descumprimento dos arts. 2° e 5° do Decreto Municipal n° 62/2015 que dispõem sobre o sistema de controle de frequência dos servidores municipais de Várzea Grande por meio eletrônico e, sobretudo, art. 161, V, da Resolução Normativa do TCE-MT nº 14/2007 que dispõe sobre a regularidade dos controles administrativos. (Com informações da Assessoria do TCE)
