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Administrativo Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021, 15:38 - A | A

03 de Fevereiro de 2021, 15h:38 - A | A

Administrativo / TRANSPARÊNCIA

TCE dá 72h para Prefeitura divulgar lista dos vacinados em Cuiabá

O TCE pretende assegurar o cumprimento da vacinação dos grupos prioritários, para que não aconteçam os chamados ‘fura-filas’, como tem casos suspeitos em várias regiões do país

Da Redação



O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) estabeleceu o prazo de 72 horas, para que a Prefeitura de Cuiabá divulgue a lista dos vacinados contra a Covid-19.

Em nota de fiscalização encaminhada nesta quarta-feira (3), o TCE-MT recomendou que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publique, em página específica da internet, nos respectivos portais da transparência, com atualização diária, a lista de todos os vacinados na Capital, indicando, no mínimo, dados como: nome completo do vacinado, CPF descaracterizado, data de aplicação da 1ª e 2ª doses, categoria do grupo prioritário ao qual pertence.

Especificamente no que se refere ao grupo prioritário de trabalhadores da saúde, a gestão municipal tem que indicar também: local onde o vacinado exerce suas funções, cargo e função exercida.

O foco inicial do TCE-MT é assegurar o cumprimento da vacinação dos grupos prioritários, para que não aconteçam os chamados ‘fura-filas’, como tem casos suspeitos em várias regiões do país.

No último dia 22 de janeiro, auditores da Secretaria de Controle Externo (Secex) Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT fiscalizaram as instalações do Centro de Vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá, instalado no Centro de Eventos do Pantanal. Posteriormente, foi formalizado o pedido para que a Prefeitura de Cuiabá encaminhe ao órgão de controle, a lista nominal dos imunizados na primeira etapa da vacinação para fazer o cruzamento de dados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O TCE-MT aguarda o recebimento da lista.

Ainda na nota, há recomendações para que Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde apliquem, rigorosamente, os protocolos de biossegurança para evitar a propagação da Covid-19 durante a vacinação, tais como a aferição de temperatura da população a ser vacinada e dos servidores responsáveis pela vacinação, além do uso obrigatório de máscaras nos locais de vacinação e garantia do distanciamento social mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas.

Esta recomendação foi feita em função de que, no dia da fiscalização, os auditores do TCE-MT identificaram aglomeração na fila e uma pessoa que estava sem máscara dentro do Centro de Vacinação.

Outros municípios

O TCE-MT também fiscalizou, na semana passada, a vacinação contra a Covid-19 em Várzea Grande. Os auditores estiveram na Secretaria Municipal de Saúde e acompanharam a vacinação que na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Isabel.

Assim como fez em Cuiabá, o TCE-MT formalizou o pedido para que a Prefeitura de Várzea Grande encaminhe a lista nominal dos imunizados na primeira etapa da vacinação para fazer o cruzamento de dados no CNES.

Também será encaminhado para 17 municípios, que compõem mais de 70% das doses distribuídas no primeiro lote, a mesma notificação feita à Prefeitura de Cuiabá para que divulgue e dê transparência a lista de vacinados. (Com informações da Assessoria do TCE-MT)