O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) converteu uma Representação de Natureza Interna em Tomada de Contas, para aprofundar as investigações sobre um suposto prejuízo aos cofres públicos causado pela inexecução de serviços contratados a favor do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
Conduzida pela Secex de Administração Municipal, a Representação constatou a inexecução parcial da contratação, que tinha por objetivo a implantação de um sistema informatizado de gestão hospitalar, a fim de melhorar a operacionalização dos serviços hospitalares prestados no PS e nas UPAs. Após a assinatura do contrato, a empresa teria 30 dias para entregar cópia do Sistema Integrado de Gestão Municipal de Saúde.
No entanto, ao visitar as unidades de saúde, a equipe técnica do TCE-MT constatou que as UPAs da Morada do Ouro e do Pascoal Ramos operavam com um sistema denominado "Gem Saúde", quando, na verdade, deveria ser o sistema contratado "Soul MV".
No Hospital e Pronto Socorro Municipal da Capital, o sistema contratado estava instalado em um único ponto de acesso, no almoxarifado geral, ou seja, o equivalente a uma licença de uso das 90 adquiridas, e, ainda assim, na data da visita, o ponto estava inativo.
Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde informou que a Empresa MV Sistemas Ltda. bloqueava mensalmente a chave de acesso ao sistema "Soul MV" e, em decorrência desse bloqueio, vários módulos do sistema paravam de funcionar, o que inviabilizava a sua utilização de forma contínua e permanente.
"Dessa forma, a Secex concluiu que o Hospital e Pronto Socorro Municipal não possuíam sistema de gerenciamento de informações ou controle de medicamentos e suplementos hospitalares e manifestou-se pela inexecução do contrato com a empresa, que também não entregou cópia definitiva do Sistema Integrado de Gestão Municipal de Saúde", disse a relatora do caso, conselheira Jaqueline Jacobsen. (Com informações da Assessoria do TCE-MT)
