facebook instagram
Cuiabá, 17 de Junho de 2024
logo
17 de Junho de 2024

Administrativo Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2019, 14:05 - A | A

23 de Dezembro de 2019, 14h:05 - A | A

Administrativo / DESTAQUES DE MARÇO

Retrospectiva 2019: STJ manda para MT investigação contra Taques por grampos ilegais

Nos autos são apurados a possível prática de crimes de interceptação telefônica clandestina, falsificação de protocolo e de inserção de dados falsos em sistema de protocolo

Lucielly Melo



O inquérito que apura a participação do ex-governador Pedro Taques no esquema de grampos ilegais veio para Mato Grosso, em março deste ano. Isso porque o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, declinou as investigações para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, uma vez que Taques não detinha mais foro por prerrogativa de função.

Nos autos são apurados a possível prática de crimes de interceptação telefônica clandestina (art. 10 da Lei 9.296/96), falsificação de protocolo (art. 297 do CP) e de inserção de dados falsos em sistema de protocolo (art. 313-A do CP). (LEIA MAIS AQUI)

VEJA OUTRAS MATÉRIAS QUE SE DESTACARAM EM MARÇO DE 2019:

Bardusco e Zaque coordenam Gaeco em MT

A procuradora Ana Cristina Bardusco e o promotor Mauro Zaque foram escolhidos como os novos coordenadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Bardusco passou a atuar no Comando Geral e Zaque ficou como responsável pelas unidades regionais, criadas nas cidades de Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças. (LEIA MAIS AQUI)

MP tenta afastar Romoaldo da AL em ação por desvio de R$ 9,4 mi

O deputado estadual Romoaldo Júnior e outras 16 pessoas foram processadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) por suposta participação no desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa.

Na ação civil pública, o órgão ministerial pediu, entre outras coisas, o afastamento de Romoaldo do cargo de parlamentar. (LEIA MAIS AQUI)

Servidor busca anular condenação e pede que caso seja levado para a Justiça Eleitoral

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns conexos aos delitos eleitorais, a defesa do servidor público, Valter Sampaio, pediu a anulação da sentença que condenou ele e outras 11 pessoas pelo esquema de superfaturamento de R$ 44 milhões na gestão de Blairo Maggi, caso que ficou conhecido como o “Escândalo dos Maquinários”.

Segundo a defesa, o esquema teria sido usado para pagar despesas de campanha de políticos em 2010, configurando, dessa forma, o crime de “caixa 2”. (LEIA MAIS AQUI)

Juíza troca prisão de ex-secretário por serviços comunitários

Em março deste ano, a juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu substituir a prisão do ex-secretário do Estado e delator da Operação Sodoma, Pedro Elias Domingos Mello, pela prestação de serviços comunitários.

O MPE requereu a troca da pena restritiva de liberdade ao limite de 7 anos de semanais, em atividade relacionada com a sua formação e experiência profissional. A instituição beneficente será indicada pelo Juízo de Execuções Penais. (LEIA MAIS AQUI)

Ex-secretário e mais cinco pessoas voltam à prisão por fraudes na Saúde

O ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia e outras cinco pessoas acabaram de volta à prisão por participação em fraudes e desvios de dinheiro público.

Além de Huark, foram detidos: Fábio Liberali, Fábio Taques, Flávio Taques, Kedna Iracema Servo e Luciano Correia.

O desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revogou as medidas cautelares diversas da prisão que haviam concedidas a eles. (LEIA MAIS AQUI)

Governador nomeia Maluf a conselheiro do TCE

O governador Mauro Mendes nomeou o então deputado estadual Guilherme Maluf como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. (LEIA MAIS AQUI)

Depois de 12 anos, Riva, Bosaipo e outros viram réus por desvio de R$ 2,2 milhões

Os ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo viraram réus pelo rombo de R$ 2,2 milhões causado na Assembleia Legislativa, através de fraudes em licitação envolvendo empresa “fantasma”.

A decisão veio após 12 anos que a denúncia do Ministério Público foi protocolada na Justiça.

Além dos ex-parlamentares, também foram denunciados Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Cristiano Guerino Volpato, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. (LEIA MAIS AQUI)

Ex-deputado é condenado a indenizar comunidade LGBT após declarações homofóbicas

O ex-deputado federal Victorio Galli foi condenado a pagar R$ 100 mil, a titulo de dano moral coletivo, após declarações homofóbicas contra a comunidade de Lésbicas Gays Bissexuais e Transexuais ou Transgêneros (LGBT).

A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que ainda condenou o ex-parlamentar ao pagamento das custas processuais. (LEIA MAIS AQUI)