Para ofertar mais vagas nas creches e pré-escolas do município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) o Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público de Mato Grosso e Prefeitura assinaram o ‘Plano de Ação Unificada’, que visa a construção de novas unidades e a ampliação de salas de aulas já existentes na rede de ensino pública.
A medida causará redução e extinção dos processos individuais de pais que buscam a justiça para conseguir matricular os filhos em alguma unidade de ensino municipal.
A construção do plano foi elaborada em ação conjunta com o Poder Judiciário, Ministério Público e Rede Unificada de Proteção à Mulher, Idoso, Criança e Adolescente.
“Este é um acordo que visa a estruturação deste setor para ofertar vagas em quantias suficientes, de acordo com o perfil e a necessidade de cada bairro e cada comunidade. Muitas vezes o município até possui vagas, mas não está na localidade de maior necessidade dos pais que precisam deixar seus filhos dentro de um ambiente seguro para poder ir trabalhar com tranquilidade”, declarou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino.
Com a assinatura deste documento, a expectativa é que o problema da falta de vagas seja resolvido de forma gradual, com prazo limite de até quatro anos.
Conforme dados da Secretaria Municipal de Educação de Sorriso (Semed), a cidade possui 22 escolas da rede fundamental e 16 Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), que atendem cerca de 17.607 mil estudantes.
O juiz Anderson Candiotto, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Sorriso, e coordenador da Rede Unificada de Proteção de Sorriso, destacou que a falta de vagas em creches e escolas é um problema nacional, mas que ações de trabalho unificado entre os poderes, visam resolver de forma definitiva este tipo caso, oferecendo uma resposta positiva para sociedade.
“A falta de vagas na rede pública sempre foi um problema estruturante, um problema endêmico. Aqui em Sorriso, dentro da rede de proteção, criamos o grupo de trabalho para discutir com o município e Ministério Público qual é a forma para solucionar este problema de forma definitiva. Dentro da teoria do processo estruturante, encontramos essa solução de execução planejada para os próximos quatro anos, visando ano a ano suprir essas vagas que não temos atualmente”, declarou o magistrado. (Com informações da Assessoria do TJMT)
