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Administrativo Terça-feira, 20 de Outubro de 2020, 09:08 - A | A

20 de Outubro de 2020, 09h:08 - A | A

Administrativo / RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Prazo para cadastro na Semana da Conciliação encerra nesta terça

Podem ser cadastrados, para fins de conciliação, processos já ajuizados em trâmite na 1ª instância, em qualquer Vara Cível e nos Juizados Especiais Cíveis, e reclamações pré-processuais

Da Redação



As inscrições e cadastros para participar da XV Semana Nacional de Conciliação no Poder Judiciário de Mato Grosso encerram nessa terça-feira (20).

O evento será realizado entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro.

Podem ser cadastrados, para fins de conciliação, processos já ajuizados em trâmite na 1ª instância, em qualquer Vara Cível e nos Juizados Especiais Cíveis, e reclamações pré-processuais, ou seja, pedidos de realização de audiências de conciliação que visam resolver conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais.

Em Mato Grosso, além das 79 comarcas, a Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição, na sede do Tribunal de Justiça, também participará da Semana Nacional de Conciliação. O pedido de sessão de conciliação poderá ser cadastrado para os recursos em tramitação na Turma Recursal Única e no Tribunal de Justiça. É necessário o cadastramento prévio, por meio do preenchimento do formulário de inscrição.

A matéria deve ser afeta aos Juizados Especiais Cíveis e causas cíveis em geral (consumidor, direito de vizinhança, acidente de veículo etc.), ou Direito de Família, podendo ser cadastrados pedidos de divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade.

As audiências da fase pré-processual serão realizadas nos Cejusc’s da Capital, da Infância e Juventude, Juvam e nos Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá. Nas comarcas do interior, serão realizadas em um dos 37 Cejusc’s.

Nesta edição, em razão da pandemia da Covid-19, as audiências serão realizadas, preferencialmente, de forma virtual.

Para se cadastrar, clique aqui. (Com informações da Assessoria do TJMT)