O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) aprovou, por unanimidade, a resolução administrativa que institui e regulamenta as sessões virtuais de processos no segundo grau de jurisdição.
A decisão colegiada levou em conta a Portaria TRT SGP GP N. 059/2020, que traz medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), bem como a necessidade de prosseguimento das atividades da Corte em meio ao cenário atual.
Conforme a regulamentação, as sessões virtuais serão designadas pelo presidente do Tribunal Pleno ou das Turmas, mediante a prévia publicação da pauta de julgamento constando tal informação.
Os julgamentos não presenciais serão realizados por sistema informatizado, ao qual terão acesso remoto os desembargadores e os juízes convocados, bem como o representante do Ministério Público do Trabalho.
Para a realização das sessões, é necessária a publicação prévia da pauta no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), com a data e o horário de início e de encerramento, observado o disposto no art. 935 do Código de Processo Civil.
As sessões de julgamento da 1ª e 2ª turmas do Tribunal já serão realizadas neste formato nos dias 14 e 15 de abril, respectivamente. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
